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TJMA - 0849496-74.2021.8.10.0001
Partes: JANIEL DOS SANTOS REIS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: DEBORAH PORTO CARTAGENES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMA - 0801646-27.2018.8.10.0034
Partes: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: KARINA DE SOUSA MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 17/09/2018
TJMA - 0800068-72.2017.8.10.0031
Partes: MARCIA RAQUEL GONCALVES GOMES COSTA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha
Ajuizamento: 24/06/2021
TJMA - 0800068-72.2017.8.10.0031
Partes: MARCIA RAQUEL GONCALVES GOMES COSTA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 05/09/2017
TJMA - 0801162-34.2018.8.10.0059
Partes: GEOVANE SILVA FERREIRA SOARES x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMA - 0801162-34.2018.8.10.0059
Partes: GEOVANE SILVA FERREIRA SOARES x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 13/04/2018
TJMA - 0000532-22.2018.8.10.0120
Partes: MARIA REJANE RODRIGUES CUNHA SOUSA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 07/03/2018
TJMA - 0801320-55.2019.8.10.0059
Partes: CONDOMINIO LED RESIDENCE I x JOSANIEL LIMA PESTANA
Advogado: JOSE DE RIBAMAR BARROS FRAZAO JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 29/04/2019
TJMA - 0801320-55.2019.8.10.0059
Partes: CONDOMINIO LED RESIDENCE I x JOSANIEL LIMA PESTANA
Advogado: JOSE DE RIBAMAR BARROS FRAZAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 02/07/2021
TJMA - 0000227-75.2013.8.10.0035
Partes: ANTONIO JARBAS ALMEIDA FRANCA e outros x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coroata
Ajuizamento: 12/12/2019