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TJMT - 0010230-93.2015.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CILIANE MARTINS MOREIRA e outros
Advogado: RENATA ALVES FELICIANO DE SOUSA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/09/2023
TJMT - 1007469-71.2023.8.11.0041
Partes: ROLANDO GARCIA AGREDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RENATA ALVES FELICIANO DE SOUSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMT - 0002512-28.2017.8.11.0082
Partes: AGROVENSA AGROPECUARIA LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DILSON LEAL SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/08/2025
TJMT - 0002512-28.2017.8.11.0082
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x AGROVENSA AGROPECUARIA LTDA - ME
Advogado: LEONARDO VIEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/06/2022
TJMT - 1016836-22.2023.8.11.0041
Partes: NAIA GIRARDI x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: RENATA ALVES FELICIANO DE SOUSA
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMT - 1041700-27.2023.8.11.0041
Partes: C. MARTINS MOREIRA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RENATA ALVES FELICIANO DE SOUSA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 06/11/2023
TRF1 - 0013631-17.2017.4.01.3600
Partes: VGBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RENATA ALVES FELICIANO DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 16/09/2025