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TJRO - 5220098-87.2024.8.21.7000
Partes: CANOAS FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar
Ajuizamento: 08/08/2024
TJRO - 5030797-87.2025.8.21.7000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x REX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 10/02/2025
TJRO - 5331207-54.2024.8.21.0001
Partes: VAL BELLUNA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 19/12/2024
TJRO - 5021532-14.2023.8.21.0022
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x BRAPEL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 29/06/2023
TJRN - 0809532-96.2022.8.20.5001
Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARIANA CARVALHO BAYMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 11/03/2025