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TJMG - 0037827-54.2019.8.13.0515
Partes: SILVANO DOS REIS FARIA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MURILO ALVARENGA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Batista Leite
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 0004174-41.2014.8.13.0643
Partes: ELIVELTON JOSE DA SILVA SALES x FERNANDO LUIS FENATO
Advogado: ANTONIO DOS REIS FARIA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Roque de Minas
Ajuizamento: 07/05/2014
TJMG - 0010011-82.2011.8.13.0643
Partes: TERESINHA ADRIANA LEITE DA COSTA RAMOS e outros x JOSE DONIZETI DE FARIA e outros
Advogado: ANTONIO DOS REIS FARIA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Roque de Minas
Ajuizamento: 07/12/2011
TJMG - 0010011-82.2011.8.13.0643
Partes: TERESINHA ADRIANA LEITE DA COSTA RAMOS e outros x JOSE SOARES FERREIRA e outros
Advogado: ANTONIO DOS REIS FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 24/08/2022
TJMG - 5000426-33.2019.8.13.0515
Partes: FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: MURILO ALVARENGA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Piumhi
Ajuizamento: 29/07/2019
TJMG - 5000426-33.2019.8.13.0515
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: MURILO ALVARENGA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 03/10/2023
TJMG - 0364705-91.2023.8.13.0000
Partes: ELZA MARQUES DE OLIVEIRA e outros x EDUARDO SERGIO LABONIA FILHO
Advogado: EDUARDO SERGIO LABONIA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMG - 0022956-70.2016.8.13.0144
Partes: FERNANDA DE CARVALHO LUZ e outros x MUNICIPIO DE VARGEM BONITA e outros
Advogado: FERNANDA DE CARVALHO LUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Passos
Ajuizamento: 23/07/2025
TJMG - 0022956-70.2016.8.13.0144
Partes: FERNANDA DE CARVALHO LUZ x MUNICIPIO DE VARGEM BONITA e outros
Advogado: JUAREZ MACHADO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Carmo do Rio Claro
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 0013808-13.2021.8.13.0515
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VINICIUS DA SILVA ALVES e outros
Advogado: MURILO ALVARENGA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Piumhi
Ajuizamento: 23/07/2021