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TJMG - 5001714-47.2020.8.13.0461
Partes: MUNICIPIO DE OURO PRETO x ALEXANDRE RODARTE DE ALMEIDA E SILVA e outros
Advogado: RONALDO MAURILIO CHEIB e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ouro Preto
Ajuizamento: 11/08/2020
TJMG - 5190506-98.2021.8.13.0024
Partes: RONALDO MAURILIO CHEIB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/11/2021
TJMG - 5190506-98.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RONALDO MAURILIO CHEIB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMG - 5190506-98.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RONALDO MAURILIO CHEIB e outros
Advogado: ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 18/03/2025
TJMG - 5547869-25.1988.8.13.0024
Partes: MARSIL LTDA - EPP e outros x FABIO ALVES COSTA e outros
Advogado: VINICIUS NOVAES COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMG - 0174006-57.2010.8.13.0079
Partes: ENCAPA ATACADO E VAREJO LTDA x JULIANA FERREIRA MORAIS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: JULIANA FERREIRA MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 23/01/2024