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TJMG - 5004444-37.2021.8.13.0480
Partes: LUIS FILIPE BORGES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Advogado: LUIS FILIPE BORGES VIEIRA
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Patos de Minas
Ajuizamento: 16/06/2021
TJMG - 5004444-37.2021.8.13.0480
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MIGUEL BENTO VIEIRA
Advogado: LUIS FILIPE BORGES VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 5001183-40.2016.8.13.0480
Partes: AVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: LUIS FILIPE BORGES VIEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Patos de Minas
Ajuizamento: 14/11/2019
TJMG - 0012854-75.2019.8.13.0534
Partes: JULIANA DE JESUS SOUTO SILVA e outros x MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE
Advogado: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Patos de Minas
Ajuizamento: 26/03/2024
TJMG - 0012854-75.2019.8.13.0534
Partes: MARIA NELMA DE OLIVEIRA TIBURCIO e outros x MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE
Advogado: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Olegario
Ajuizamento: 29/02/2024
TJMG - 2392763-07.2022.8.13.0000
Partes: MIGUEL BENTO VIEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BEATRIZ LIMA DE MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2392763-07.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MIGUEL BENTO VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMG - 5004257-34.2018.8.13.0480
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS e outros
Advogado: GABRIEL GONCALVES DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0706395-34.2009.8.13.0512
Partes: LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO e outros x PAULO HENRIQUE DE FARIA
Advogado: AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Familia da Comarca de Pirapora
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMG - 5000293-60.2021.8.13.0534
Partes: JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE MG e outros
Advogado: LUIS FILIPE BORGES VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 18/04/2022