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TJMG - 0729105-41.2023.8.13.0000
Partes: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA x ANA LUCIA MATOS DE SOUZA
Advogado: JOSE ALVES CAPANEMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMG - 5000835-55.2019.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME e outros
Advogado: BRUNO SANTIAGO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 0799595-88.2023.8.13.0000
Partes: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA x WILSON ANTONIO DINIZ
Advogado: JOSYANE CRISTINA RAMOS PENIDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMG - 0050657-45.2012.8.13.0338
Partes: CONSTRUTORA ATERPA S/A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARINA HERMETO CORREA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 0050657-45.2012.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ADRIANO MACHADO DINIZ e outros
Advogado: MARCELO SILVA MAROMBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 22/04/2025
TJMG - 0004670-83.2012.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE MARIA DORNAS e outros
Advogado: JANICE PENIDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMG - 1568777-57.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x KELLY VANESSA DOS SANTOS
Advogado: SANDRA HELENA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 22/07/2022
TJMG - 0488651-52.2006.8.13.0338
Partes: MUNICIPIO DE ITAUNA e outros x ICATU SEGUROS S/A e outros
Advogado: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 29/11/2024
TJMG - 0006208-70.2010.8.13.0338
Partes: MUNICIPIO DE ITAUNA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMG - 0022889-08.2016.8.13.0338
Partes: CLAUDIO ANTUNES DA SILVA e outros x CLAUDIO ANTUNES DA SILVA e outros
Advogado: MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 24/02/2023