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TJMG - 5153185-63.2020.8.13.0024
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x PROTESE DENTAL BRASIL LTDA - EPP
Advogado: ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4636515-61.2007.8.13.0024
Partes: S.A. TUBONAL e outros x S.A. TUBONAL e outros
Advogado: WILSON ROBERTO BUENO DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 0034031-50.2011.8.13.0090
Partes: CARMEM LUCIA DE AMORIM SILVA e outros x UNIAO FEDERAL- (PFN) e outros
Advogado: ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Brumadinho
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 0041440-77.2011.8.13.0090
Partes: UNIAO FEDERAL- (PFN) e outros x MASSA FALIDA DE BLOCOARTE CONSTRUTORA LTDA
Advogado: ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Brumadinho
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 5036524-35.2019.8.13.0024
Partes: CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0021232-66.1995.8.13.0338
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x JADER ANTUNES PARREIRAS e outros
Advogado: HELDER VALADARES MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itauna
Ajuizamento: 29/11/1995
TJMG - 0002212-21.1997.8.13.0338
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x SIDERURGICA ITATIAIA SA
Advogado: CAMILA CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itauna
Ajuizamento: 14/02/1997
TJMG - 0025062-35.1998.8.13.0338
Partes: UNIAO FEDERAL- (PFN) e outros x SIDERURGICA ITATIAIA SA e outros
Advogado: VALESCA CAMARGOS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itauna
Ajuizamento: 28/09/1998
TJMG - 5002275-30.2021.8.13.0431
Partes: PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA - EPP x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MONTE CARMELO
Advogado: MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Monte Carmelo
Ajuizamento: 25/06/2021