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TJMG - 0010551-09.2014.8.13.0520
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JAIRO PRUDENCIO PIMENTA
Advogado: JAINA RITA CAMPOS DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pompeu
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMG - 0010551-09.2014.8.13.0520
Partes: JAIRO PRUDENCIO PIMENTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JACKSON FERRAZ COSTA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2020
TJMG - 2449755-38.2008.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE GILBERTO RODRIGUES DUARTE e outros
Advogado: ROBERTO SANTANA PIOLI e outros
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e do Tribunal do Juri da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 0446456-14.2013.8.13.0433
Partes: DONIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO x FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS
Advogado: IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 10/12/2013
TJMG - 0019460-29.2022.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL VICTOR SILVA CARDOSO e outros
Advogado: JACKSON FERRAZ COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 15/06/2022
TJMG - 0002682-02.2023.8.13.0351
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WENDEL BRUNI MENDES NOBRE
Advogado: JACKSON FERRAZ COSTA
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Janauba
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMG - 1737527-43.2006.8.13.0433
Partes: VITOR HUGO RIBEIRO DE MELO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JACKSON FERRAZ COSTA
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 15/04/2024
TJMG - 0181388-72.2011.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALEXANDRE MAURO BARRA OLIVEIRA e outros
Advogado: ALENE DIAS RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e do Tribunal do Juri da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 05/12/2024
TJMG - 2206645-07.2007.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RODRIGO APARECIDO CARDOSO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ENIO RIBEIRO DE FARIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMG - 1360728-74.2023.8.13.0000
Partes: RAIMUNDO DONIZETE FONSECA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JACKSON FERRAZ COSTA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2025