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TJMG - 0000081-76.2023.8.13.0592
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DENIVALDO HENRIQUE PAULINO
Advogado: BENEDITO HENRIQUE DE MELO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 13/11/2023
TJMG - 0002012-17.2023.8.13.0592
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ROGERIO BOTELHO DO COUTO
Advogado: FERNANDO MACEDO CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMG - 0002129-08.2023.8.13.0592
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARIA TEREZA DOS REIS
Advogado: BENEDITO HENRIQUE DE MELO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 19/12/2024
TJMG - 0002392-40.2023.8.13.0592
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALEX JUNIOR FRANCO
Advogado: BENEDITO HENRIQUE DE MELO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 0023733-06.2015.8.13.0592
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JEFFERSON ALDIVINO PECANHA e outros
Advogado: LEONARDO LAGO DE SOUZA FRANCO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 23/03/2022
TJMG - 0023733-06.2015.8.13.0592
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JEFFERSON ALDIVINO PECANHA
Advogado: BENEDITO HENRIQUE DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Ajuizamento: 16/02/2024