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TJMG - 4402768-55.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MACTRON MAQUINAS LTDA - EPP
Advogado: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 4401521-39.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ESTEVAO MELO SOUSA e outros
Advogado: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 7079020-26.2011.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x FLAVIO MARCOS NEUENSHWANDER MACIEL e outros
Advogado: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 7076077-70.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x HOTEIS HOLIDAY LTDA - EPP
Advogado: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 4429120-21.2015.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x SOLUTION ENGENHARIA DE AUTOMACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 2429319-82.2012.8.13.0024
Partes: x MARILIA CESAR REZENDE DE ASSIS e outros
Advogado: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 4402594-46.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MACTRON MAQUINAS LTDA - EPP
Advogado: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 2352260-96.2004.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HOTEIS HOLIDAY LTDA - EPP
Advogado: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 5114409-91.2020.8.13.0024
Partes: IEDA LUCIA EUFRASIO VIEIRA x VALDIR DE ASSIS LEMOS
Advogado: DOUGLAS ROBERTO BATISTA e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 25/08/2020
TJMG - 0084828-58.2012.8.13.0231
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x COBERMINAS LTDA
Advogado: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA
1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registros Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirao das Neves
Ajuizamento: 15/04/2025