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TJMG - 0010528-50.2011.8.13.0429
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE GILVANDO LEAO NOVATO
Advogado: WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 0010528-50.2011.8.13.0429
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE GILVANDO LEAO NOVATO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMG - 0097970-30.2006.8.13.0429
Partes: x JOSE GILVANDO LEAO NOVATO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Azul
Ajuizamento: 07/03/2006
TJMG - 0097970-30.2006.8.13.0429
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE GILVANDO LEAO NOVATO
Advogado: BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMG - 0012252-26.2010.8.13.0429
Partes: MUNICIPIO DE MATO VERDE x JOSE GILVANDO LEAO NOVATO
Advogado: WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Azul
Ajuizamento: 07/07/2010
TJMG - 0012252-26.2010.8.13.0429
Partes: JOSE GILVANDO LEAO NOVATO x MUNICIPIO DE MATO VERDE
Advogado: ALDEMIR FERNANDO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMG - 0104768-07.2006.8.13.0429
Partes: x JOSE GILVANDO LEAO NOVATO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Azul
Ajuizamento: 19/06/2006
TJMG - 0104768-07.2006.8.13.0429
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE GILVANDO LEAO NOVATO
Advogado: PAULO ROBERTO LOPES FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMG - 0169856-84.2009.8.13.0429
Partes: MUNICIPIO DE MATO VERDE x JOSE GILVANDO LEAO NOVATO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Azul
Ajuizamento: 02/06/2009
TJMG - 0169856-84.2009.8.13.0429
Partes: JOSE GILVANDO LEAO NOVATO x MUNICIPIO DE MATO VERDE
Advogado: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 09/10/2023