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TJMA - 0835539-11.2018.8.10.0001
Partes: MURIS ALBERTE CUTRIM RATES e outros x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/07/2020
TJMA - 0842266-83.2018.8.10.0001
Partes: ALESSIA RAYANE FRANCA ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO JARDEL SILVA COSTA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2018
TJMA - 0018602-61.2015.8.10.0001
Partes: JACKSON ANTONIO SILVA COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO JARDEL SILVA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2015
TJMA - 0803907-62.2021.8.10.0000
Partes: BANCO DAYCOVAL S/A x JACKSON ANTONIO SILVA COSTA
Advogado: PAULO JARDEL SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0817362-67.2016.8.10.0001
Partes: JACKSON ANTONIO SILVA COSTA x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2016
TJMA - 0809571-45.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JACKSON ANTONIO SILVA COSTA
Advogado: JOSE ANTONIO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/10/2021
TJMA - 0809571-45.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JACKSON ANTONIO SILVA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 13/06/2024
TJMA - 0801643-98.2021.8.10.0153
Partes: RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROS x JACKSON ANTONIO SILVA COSTA
Advogado: ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 14/09/2021
TJMA - 0034512-02.2013.8.10.0001
Partes: JACKSON ANTONIO SILVA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO JARDEL SILVA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/08/2013
TJMA - 0821866-12.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JACKSON ANTONIO SILVA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/10/2022