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TJMG - 2776281-27.2011.8.13.0024
Partes: APARECIDA DA CONCEICAO COSTA SANTOS x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RUSVEL BELTRAME ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/02/2024
TJMG - 0892740-15.2012.8.13.0024
Partes: EDUARDO MACHADO DIAS e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMG - 2294517-84.2011.8.13.0024
Partes: TERESA MARIA BERQUO GUIMARAES x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: EDUARDO MACHADO DIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2019
TJMG - 1770076-44.1984.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x JURACY MARQUES CARDOSO e outros
Advogado: SONIA MARIA QUEIROGA FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/09/2024
TJMG - 1505255-62.2014.8.13.0024
Partes: ROSE MARY DE SOUZA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 5236160-74.2022.8.13.0024
Partes: JUSSARA DI SALVIO RODRIGUES x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: DANIELA DOS SANTOS SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 23/05/2025
TJMG - 0839225-66.2006.8.13.0027
Partes: SANDRA FLAUZINO RIBEIRO DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE BETIM
Advogado: MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA e outros
1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registro Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Ajuizamento: 19/04/2024
TJMG - 2485333-18.2014.8.13.0024
Partes: WANER MAURICIO PEREIRA CAETANO x CONDOMINIO DO SHOPPING DEL REY e outros
Advogado: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA e outros
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/09/2021
TJMG - 6121305-12.2015.8.13.0024
Partes: RENATA KELLY DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/01/2016
TJMG - 5177799-35.2020.8.13.0024
Partes: GERALDA BASILIO CIRILO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: LUCIANO DA SILVA QUINTAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2025