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TJMG - 0003920-75.2023.8.13.0474
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOANA DARC RIBEIRO
Advogado: FLAVIO AUGUSTO EDMUNDO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 2081604-09.2023.8.13.0000
Partes: ELLANE AUGUSTA DA SILVA GONCALVES x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: ARMANDO MICELI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMG - 0033000-60.2018.8.13.0474
Partes: MANOEL ANTONIO ALVARES DA COSTA FIGUEIREDO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas
Ajuizamento: 18/07/2025
TJMG - 0000769-04.2023.8.13.0474
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado: LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 05/10/2023
TJMG - 0007404-69.2021.8.13.0474
Partes: WEDER EDUARDO DIAS MACIEL x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 17/03/2023
TJMG - 0005560-16.2023.8.13.0474
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VITOR PEREIRA NASCIMENTO
Advogado: LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 11/01/2024
TJMG - 0028955-57.2011.8.13.0474
Partes: IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA HELENA MOREIRA OLIVEIRA
Advogado: MARCOS FERREIRA DE PADUA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 17/10/2024
TJMG - 0035718-64.2017.8.13.0474
Partes: VANDERLEI ALVES DE SOUZA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 15/12/2023
TJMG - 0044551-37.2018.8.13.0474
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x KAIQUE RODRIGUES MARTINS
Advogado: JAKELINE FRANSUALY FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Malin Aziz Sant'ana
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMG - 0612168-12.2019.8.13.0024
Partes: AMARILDO CAMILO FERNANDES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUIZ FERNANDO DE MELO LOURES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cassio de Souza Salome
Ajuizamento: 04/03/2024