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TJMG - 0015989-93.2010.8.13.0572
Partes: IDILIO MARCOS COTA x ANTONIO DOS ANJOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 11/11/2022
TJMG - 0216159-18.2009.8.13.0572
Partes: ANA VIRGINIA HOSKEN VIEGAS e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 24/06/2025
TJMG - 0216159-18.2009.8.13.0572
Partes: EUNICE MAGDALENA DOS APOSTOLOS PEREIRA e outros x JOSE JORGE ARAUJO ROCHA e outros
Advogado: LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/04/2025
TJMG - 0013670-40.2019.8.13.0572
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SAMUEL ALVES SIQUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 15/03/2022
TJMG - 0013670-40.2019.8.13.0572
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SAMUEL ALVES SIQUEIRA
Advogado: LEOMAR ABREU DE SAO JOSE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio de Melo
Ajuizamento: 25/07/2023
TRF1 - 1004241-46.2021.4.01.3800
Partes: HELVIO BONIFACIO DO NASCIMENTO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025