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TJMG - 5001246-74.2019.8.13.0346
Partes: ROSILENE DUTRA x MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
Advogado: GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMG - 0006139-33.2018.8.13.0346
Partes: MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS x GESSI TEODORO DE SOUZA
Advogado: PATRICIA SANTOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMG - 5000056-76.2019.8.13.0346
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x QUEZIA DE JESUS SILVA
Advogado: VANESSA LOPES BORBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMG - 2767204-80.2022.8.13.0000
Partes: RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. x MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
Advogado: GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 0001512-20.2017.8.13.0346
Partes: FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros x FATOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros
Advogado: TATIANA CASAES CHACARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 29/08/2022
TJMG - 5000164-03.2022.8.13.0346
Partes: MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS e outros x MARIA APARECIDA DE ALMEIDA e outros
Advogado: GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 08/01/2024
TJMG - 5091254-59.2020.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e outros
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/07/2020
TJMG - 5091254-59.2020.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO e outros
Advogado: ALINE RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMG - 0004468-43.2016.8.13.0346
Partes: MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS x CLEUZA DE SOUZA MAIA
Advogado: PATRICIA SANTOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMG - 0006461-87.2017.8.13.0346
Partes: MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS x GERALDO DOS REIS e outros
Advogado: GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 27/06/2023