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TJMG - 0000091-15.2021.8.13.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIS OTAVIO DA SILVA MARTINS e outros
Advogado: VINICIUS COTTA COELHO RODRIGUES FERNANDES e outros
1ª instância - 1Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Abre Campo
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMG - 0372598-12.2010.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE DIMAS RODRIGUES PINHEIRO
Advogado: JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Capelinha
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMG - 0001064-94.2023.8.13.0327
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RONINHO SOARES DOS SANTOS
Advogado: FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA
1ª instância - Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Precatorias Civeis e Criminais da Comarca de Itambacuri
Ajuizamento: 28/03/2023
TJMG - 0002872-13.2018.8.13.0327
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO-MG e outros
Advogado: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS e outros
1ª instância - Vara Civel da Comarca de Itambacuri
Ajuizamento: 24/11/2020
TJMG - 0009364-38.2023.8.13.0394
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE ANTONIO CEZARIO
Advogado: NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Manhuacu
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMG - 0025016-15.2017.8.13.0327
Partes: MUNICIPIO DE PESCADOR x SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA
Advogado: IGOR MACIEL ANTUNES e outros
1ª instância - Vara Civel da Comarca de Itambacuri
Ajuizamento: 11/02/2022
TJMG - 0024043-60.2017.8.13.0327
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x DANILO DE ASSIS CAMPOS e outros
Advogado: JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Precatorias Civeis e Criminais da Comarca de Itambacuri
Ajuizamento: 19/07/2024
TJMG - 0024055-09.2003.8.13.0184
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NILSON PEREIRA DE JESUS e outros
Advogado: FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Conselheiro Pena
Ajuizamento: 29/12/2021
TJMG - 0021597-55.2015.8.13.0327
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE PESCADOR
Advogado: FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Precatorias Civeis e Criminais da Comarca de Itambacuri
Ajuizamento: 03/08/2023
TJMG - 0032541-60.2011.8.13.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCIO CUNHA ROSA e outros
Advogado: GERALDO ANTONIO XODO DOS SANTOS FERES e outros
1ª instância - 1Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Abre Campo
Ajuizamento: 14/12/2022