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TJMG - 0069352-74.2010.8.13.0481
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x CESAR SILVA PENA e outros
Advogado: RENATA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Patrocinio
Ajuizamento: 16/06/2010
TJMG - 0479411-32.2005.8.13.0481
Partes: UNIAO FEDERAL- (PFN) e outros x VAGNER DA SILVA e outros
Advogado: PAULO EUSTAQUIO ARAUJO FERREIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Patrocinio
Ajuizamento: 01/08/2005
TJMG - 0788786-24.2010.8.13.0702
Partes: CARLOS ELI BATISTA DA LUZ x ELIANE RIBEIRO AQUINO e outros
Advogado: ADRIANA MARIA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ramom Tacio de Oliveira
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMG - 0073411-24.2010.8.13.0702
Partes: CARLOS ELI BATISTA DA LUZ x OSVALDO FERREIRA DE AQUINO JUNIOR e outros
Advogado: PAULO EUSTAQUIO ARAUJO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 20/12/2024
TJMG - 0073411-24.2010.8.13.0702
Partes: CARLOS ELI BATISTA DA LUZ x MAURO RIBEIRO DO VALLE e outros
Advogado: ADRIANO ALMEIDA LOPES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/02/2025
TJMG - 0126480-34.2011.8.13.0702
Partes: CARLOS ELI BATISTA DA LUZ x ELIANE RIBEIRO AQUINO e outros
Advogado: PAULO EUSTAQUIO ARAUJO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ramom Tacio de Oliveira
Ajuizamento: 17/02/2023
TRF1 - 0002334-16.2013.4.01.3806
Partes: DONISETE FERREIRA BORGES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: RENATA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 30/01/2025