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TRF1 - 0004005-82.2019.4.01.3800
Partes: NILCE BARBOSA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1Tr - Relator 2 - Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/02/2019
TRF1 - 1068124-66.2022.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x IMOC INSTITUTO MINEIRO DE OLHOS CONTAGEM LTDA
Advogado: BRUNO REIS DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 26/10/2023
TRF1 - 1068124-66.2022.4.01.3400
Partes: IMOC INSTITUTO MINEIRO DE OLHOS CONTAGEM LTDA x UNIAO FEDERAL
Advogado: DANIELA RECCHIONI BARROSO e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 14/10/2022
TRF1 - 1026344-20.2020.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MEDICOS COM EXPERTISE DE POS GRADUACAO x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Advogado: FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF1 - 1026344-20.2020.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e outros x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MEDICOS COM EXPERTISE DE POS GRADUACAO
Advogado: DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2022
TRF1 - 1026344-20.2020.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MEDICOS COM EXPERTISE DE POS GRADUACAO x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e outros
Advogado: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 13/05/2020