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TJMG - 0021088-55.2011.8.13.0363
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x FRANKIO LACERDA SANTIAGO e outros
Advogado: LAURA MUNIZ BARRETO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Joao Pinheiro
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 0071581-10.2011.8.13.0210
Partes: x BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros
Advogado: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS e outros
1ª instância - 2Vara Civel Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Pedro Leopoldo
Ajuizamento: 20/10/2011
TJRN - 0801101-68.2025.8.20.5001
Partes: BANCO SAFRA S/A x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/01/2025
TJSP - 0001110-62.2022.8.26.0681
Partes: JTM COLEGIO TECNICO E ENSINO MEDIO LTDA. - COLEGIO TABLEAU x CATIANE DE ARAUJO CAMPO
Advogado: ANDERSON DARIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Ajuizamento: 19/09/2019
TRF1 - 1003280-55.2023.4.01.3600
Partes: PASTORIL AGROPECUARIA COUTO MAGALHAES SA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF1 - 1003280-55.2023.4.01.3600
Partes: PASTORIL AGROPECUARIA COUTO MAGALHAES SA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LAURA MUNIZ BARRETO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/02/2023