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TJMG - 2536856-63.2022.8.13.0000
Partes: MARCOS ANTONIO RODRIGUES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 24/10/2022
TJMG - 2914509-68.2022.8.13.0000
Partes: MARCOS ANTONIO RODRIGUES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 0004069-50.2023.8.13.0384
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VANESSA VICENTE DA SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Leopoldina
Ajuizamento: 17/04/2023
TRF1 - 0022836-67.2008.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/12/2024
TRF1 - 0011281-14.2012.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/08/2024
TRF1 - 0037509-89.2013.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/02/2025
TRF1 - 0019704-82.2010.4.01.0000
Partes: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES x MARIA DE LOURDES FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 20/04/2010