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TJRR - 0175488-90.1994.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JOAQUIM CLEMENTINO NETO
Advogado: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX e outros
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Porto Velho
Ajuizamento: 20/01/1995
TJRR - 0016498-88.2000.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x SB COMERCIO LTDA e outros
Advogado: RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 09/03/2000
TJRR - 0805906-12.2024.8.22.0000
Partes: JOAS DA SILVA x PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVA
Advogado: JOSELIA VALENTIM DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori
Ajuizamento: 02/05/2024
TJRR - 7013972-33.2017.8.22.0001
Partes: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA x RICARDO JOSE FARIA NEVES e outros
Advogado: FERNANDO FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 07/08/2017
TRF1 - 1023459-67.2019.4.01.3400
Partes: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 21/08/2019