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TJBA - 8000041-39.2025.8.05.0000
Partes: MARIA LUCIA DOS SANTOS e outros x VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros
Advogado: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 02/01/2025
TJBA - 8164348-12.2022.8.05.0001
Partes: MARILIA DE JESUS PINHO e outros x VOTORANTIM CIMENTOS S/A e outros
Advogado: ROBERTA MIRANDA TORRES e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF1 - 1002167-59.2024.4.01.3300
Partes: PATRICIA OLIVEIRA PINHEIRO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ROBERTA MIRANDA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 25 - Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF1 - 1002167-59.2024.4.01.3300
Partes: PATRICIA OLIVEIRA PINHEIRO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 17/01/2024