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TJBA - 8137933-60.2020.8.05.0001
Partes: LEOPOLDINA ARAUJO SANTOS GARCIA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 27/01/2025
TJBA - 8089382-83.2019.8.05.0001
Partes: CARMEM DE FARIAS ARAUJO e outros x VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros
Advogado: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 08/08/2025
TJBA - 8089382-83.2019.8.05.0001
Partes: LUCIANE SANTIAGO DIAS e outros x VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros
Advogado: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA e outros
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 23/10/2024
TRF1 - 1008481-60.2020.4.01.3300
Partes: LUCINETE XAVIER DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 25/05/2022
TRF1 - 1008481-60.2020.4.01.3300
Partes: LEDECI DA CONCEICAO CRUZ e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 25/10/2021