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TJSC - 5013485-05.2021.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LEANDRO MACEDO FAUSTINO e outros
Advogado: SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 31/05/2021
TJSC - 4014682-53.2017.8.24.0000
Partes: GERSON SOARES e outros x JULIANA BENINCA
Advogado: GELSON JOSE RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 05/08/2023
TJSC - 0000515-87.2018.8.24.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SIDNEI ALVES DE LIMA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Gaspar
Ajuizamento: 01/03/2018
TJSC - 0000515-87.2018.8.24.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x OS MESMOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSC - 0136563-46.2014.8.24.0008
Partes: CARLOS RENATO BORTOLINI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JEAN CARLOS SCHAEFER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 13/06/2025
TJSC - 0136563-46.2014.8.24.0008
Partes: JULIO CESAR WIEDERKEHR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/12/2024
TJSC - 5005139-65.2021.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOSE PAULO DA COSTA e outros
Advogado: FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 05/03/2021
TJSC - 5032971-39.2022.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ERIVELTON JACINTO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 14/12/2022
TJSC - 8001000-14.2024.8.24.0033
Partes: MARIO JOSE PIRATH JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 13/12/2024
TJSC - 8001000-14.2024.8.24.0033
Partes: MARIO JOSE PIRATH JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 07/03/2025