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TJBA - 8035594-52.2022.8.05.0001
Partes: MARIA DE FATIMA SOUZA x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JOSE RICARDO MATTOS ABREU BACELAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 27/05/2022
TJBA - 8035594-52.2022.8.05.0001
Partes: MARIA DE FATIMA SOUZA x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA BAHIA - SEFAZ e outros
Advogado: JOSE RICARDO MATTOS ABREU BACELAR
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2022
TJBA - 0005579-29.1991.8.05.0001
Partes: MARCO ANTONIO PORTO CARMO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8001109-16.2019.8.05.0103
Partes: THIANA DO NASCIMENTO CAZAIS x O ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE RICARDO MATTOS ABREU BACELAR
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 03/04/2019
TJBA - 0700053-72.2021.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GLEIDSON BATISTA SILVA e outros
Advogado: JOSE RICARDO MATTOS ABREU BACELAR
1ª instância - 2Vara Criminal - Ilheus
Ajuizamento: 01/02/2021
TRF1 - 1000187-54.2018.4.01.3311
Partes: GERALDO ALIPIO MATTOS HAGGE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA-BA e outros
Advogado: JOSE RICARDO MATTOS ABREU BACELAR
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 16/04/2018