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TJMG - 0672448-41.2022.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x HENRIQUE CESAR COUTINHO PEREIRA
Advogado: BRUNO DE CARVALHO MACIEL e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 0088513-85.2016.8.13.0699
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x OSVALDO SATURNINO CAMPILLO e outros
Advogado: HELENA FRADE SOARES e outros
1ª instância - Vara Criminal e de Precatorias Criminais da Comarca de Uba
Ajuizamento: 10/01/2024
TJMG - 0077928-75.2016.8.13.0148
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARIANA TOLENTINO PIRES e outros
Advogado: RAQUEL SIQUEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal, de Execucoes Penais e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa Santa
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMG - 2045264-37.2021.8.13.0000
Partes: PETIOLARE EMPREENDIMENTOS S/A e outros x MAGALI FERRAZ TRINDADE e outros
Advogado: WILSON FERREIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0059550-81.2010.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA e outros
Advogado: ANA LUIZA NOVAIS CABRAL e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMG - 0059550-81.2010.8.13.0245
Partes: DEUSDEDITE FERREIRA DE AGUIAR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEYVIDA JULIANA DA SILVA SANTOS ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cassio de Souza Salome
Ajuizamento: 29/05/2025
TJMG - 1343492-12.2023.8.13.0000
Partes: GABRIELA VALADAO CAMARGOS REZENDE MELO e outros x JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BETIM e outros
Advogado: HELENA FRADE SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0172384-55.2017.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ADAIR MARTINS BRAGA e outros
Advogado: TIAGO DONIZETE SILVA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Ajuizamento: 23/04/2024
TJMG - 1745431-59.2023.8.13.0000
Partes: CLAUDIO JOSE MORAIS x JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE
Advogado: HELENA FRADE SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 24/07/2023
TJMG - 5006055-40.2019.8.13.0433
Partes: DUAS RODAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO x HUDSON EMANUEL FAGUNDES E SILVA
Advogado: HUDSON EMANUEL FAGUNDES E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 15/04/2024