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TJMS - 0900341-61.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RACHEL ROSANA DE JESUS PORTELA GIROTO e outros
Advogado: ERES FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 06/06/2018
TJMS - 0802483-69.2014.8.12.0001
Partes: ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDA e outros x MARA LUCIENE DA CRUZ DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ORLANDO ARTHUR FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 20/05/2025
TJMS - 0802483-69.2014.8.12.0001
Partes: MARA LUCIENE DA CRUZ DE OLIVEIRA x NOVA CAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros
Advogado: SILVANA MARIA CONCEICAO COSTA PENTEADO e outros
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF1 - 0000123-44.2006.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CARLOS ALBERTO CESAR OLIVA e outros
Advogado: JOSELAINE BOEIRA ZATORRE e outros
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 16/01/2006