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TJMG - 0000194-24.2024.8.13.0324
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RICARDO DA SILVA BRANDAO
Advogado: LUIZ CLAYTON BORGES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Itajuba
Ajuizamento: 16/01/2024
TJMG - 0000400-38.2024.8.13.0324
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FRANCISCO DE ASSIS TOME
Advogado: LUIZ CLAYTON BORGES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Itajuba
Ajuizamento: 08/02/2024
TJMG - 0065508-92.2016.8.13.0324
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DOUGLAS GONCALVES DE SOUZA
Advogado: LUIZ CLAYTON BORGES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Itajuba
Ajuizamento: 02/08/2022
TJMG - 0001586-04.2021.8.13.0324
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RAMON FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Itajuba
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMG - 5000087-15.2020.8.13.0491
Partes: UILDISNEY CARVALHO DE OLIVEIRA x JOAO BATISTA RIBEIRO
Advogado: ALISSON ANGELO ABREU e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedralva
Ajuizamento: 13/02/2020
TRF1 - 0001627-94.2017.4.01.3810
Partes: HAROLDO HENRIQUE MUNIZ x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: LUIZ CLAYTON BORGES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 25/07/2019