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TJMA - 0000279-72.2014.8.10.0088
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MADEREIRA FILUCA LTDA - ME
Advogado: JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 12/03/2014
TJMA - 0000328-79.2015.8.10.0088
Partes: BANCO PAN S/A x IRACY DE SOUSA LEITE
Advogado: SERGIO SCHULZE e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 06/04/2015
TJMA - 0000846-11.2011.8.10.0088
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x JERONIMO BRAZ DOS ANJOS
Advogado: JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 22/11/2011
TJMA - 0800681-76.2021.8.10.0088
Partes: ZILDA MARTINS FONSECA SIQUEIRA x ENZA RAFAELA BRANDAO GUIDA
Advogado: MANOEL ANTONIO XAVIER e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 13/06/2021
TJMA - 0000527-67.2016.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUCAS DE OLIVEIRA GOMES e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 15/03/2016
TJMA - 0000866-65.2017.8.10.0096
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros x JOSE BEZERRA CAVALCANTE
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 18/08/2020
TJMA - 0000866-65.2017.8.10.0096
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x JOSE BEZERRA CAVALCANTE
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/08/2020
TJMA - 0000451-72.2018.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE WEMGRISON SOUSA CAVALCANTE
Advogado: JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 19/04/2018
TJMA - 0000048-16.2012.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado: JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 26/01/2012
TJMA - 0000175-51.2012.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO PEREIRA SAMINEZ, VULGO "GORO"
Advogado: JOSE MAGNO PEARCE SIQUEIRA
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 02/03/2012