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TJBA - 8000006-32.2024.8.05.0124
Partes: MARCOS GABRIEL CASTRO CONCEICAO e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e outros
Advogado: LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica
Ajuizamento: 02/01/2024
TRF1 - 1080835-44.2024.4.01.3300
Partes: LUCIVAN OLIVEIRA DE ALENCAR x UNIAO FEDERAL
Advogado: RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - Adjunta a 3ª Turma Recursal do Distrito Federal
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF1 - 1080835-44.2024.4.01.3300
Partes: LUCIVAN OLIVEIRA DE ALENCAR x UNIAO FEDERAL
Advogado: JUSCELINO MIGUEL DOS ANJOS e outros
1ª instância - 5ª Salvador
Ajuizamento: 16/12/2024