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TJBA - 0000051-28.2011.8.05.0093
Partes: MUNICIPIO DE IBIQUERA e outros x EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado: JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 21/03/2025
TJBA - 0000051-28.2011.8.05.0093
Partes: MUNICIPIO DE IBIQUERA x EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado: EDUARDO BARBOSA FERREIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ruy Barbosa
Ajuizamento: 10/05/2011
TRF1 - 0008971-22.2008.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL x DONATO RAMOS OLIVEIRA e outros
Advogado: CORACY BARBOSA LARANJEIRAS e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF1 - 0003806-38.2006.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DONATO RAMOS OLIVEIRA e outros
Advogado: YON YVES COELHO CAMPINHO e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 26/05/2006
TRF1 - 0003806-38.2006.4.01.3308
Partes: CLAUDIOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 03/06/2016