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TJMT - 0000373-57.2014.8.11.0099
Partes: SUETANIA RIOS PAGNUSSATT e outros x JOAO CARLOS DE SOUZA MEIRELLES e outros
Advogado: AIR PRAEIRO ALVES e outros
1ª instância - Cotriguacu - Vara Unica
Ajuizamento: 04/04/2014
TJPA - 0801472-95.2022.8.14.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOSE ROBERTO DIAS MONTEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 06/04/2022
TJPA - 0801137-47.2020.8.14.0024
Partes: x JOSE ROBERTO DIAS MONTEIRO
Advogado: RAFAEL AZEVEDO
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 02/07/2020
TRF1 - 1002681-65.2023.4.01.3908
Partes: JOSE ROBERTO DIAS MONTEIRO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF1 - 1002681-65.2023.4.01.3908
Partes: JOSE ROBERTO DIAS MONTEIRO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE GONCALVES
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 23/11/2023