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TJSC - 0000125-91.2015.8.24.0003
Partes: AILTON JOAO ANTUNES DE MATOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DANIEL FERREIRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2025
TJSC - 0000125-91.2015.8.24.0003
Partes: AILTON JOAO ANTUNES DE MATOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/08/2025
TJSC - 5023227-65.2023.8.24.0039
Partes: ERNESTO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 24/04/2025
TJSC - 8000024-48.2025.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x KELVIN SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 04/02/2025
TJSC - 8000005-42.2025.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ADILSON GONCALVES OLIVEIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/05/2025
TJSC - 5015073-58.2023.8.24.0039
Partes: MARIA NOELY RIBEIRO PEREIRA e outros x OSCAR ZWICKER S/A INDUSTRIA E COMERCIO e outros
Advogado: JOAO BATISTA OLIVEIRA DE LIMA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 19/07/2023
TJSC - 5000771-42.2024.8.24.0539
Partes: JONATHAN PEREIRA DE LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DANIEL FERREIRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 12/09/2025
TJSC - 5000771-42.2024.8.24.0539
Partes: JONATHAN PEREIRA DE LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/06/2025
TJSC - 5000771-42.2024.8.24.0539
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JONATHAN PEREIRA DE LIMA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Correia Pinto
Ajuizamento: 18/09/2024
TJSC - 5008693-48.2025.8.24.0039
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x PAULO EDSON GUIMARAES
Advogado: DANIEL FERREIRA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
Ajuizamento: 14/05/2025