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TJAP - 0660241-36.2019.8.04.0001
Partes: ACAI AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ASSOCIACAO AMAZONIA REAL DE JORNALISMO INDEPENDENTE, INVESTIGATIVO E EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSAO e outros
Advogado: SILAS DAVID PARIZOTTO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 28/10/2019
TJPA - 0803525-70.2019.8.14.0051
Partes: ACAI AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x IRALDO ANTONIO PICCIN e outros
Advogado: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 22/04/2019
TJPA - 0804208-73.2020.8.14.0051
Partes: ANGELA RIBEIRO PICANCO e outros x MARCIO VACCARO
Advogado: JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Anete Marques Penna de Carvalho
Ajuizamento: 04/09/2025
TJPA - 0804208-73.2020.8.14.0051
Partes: MARCIO VACCARO x JOSE MARIA DE FIGUEIREDO PICANCO e outros
Advogado: ANA IDA GUIMARAES FLORENZANO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 24/07/2020
TJPA - 0801045-93.2024.8.14.0003
Partes: x ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO
Advogado: ANA IDA GUIMARAES FLORENZANO
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 21/05/2024
TRF1 - 1000138-31.2019.4.01.3908
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LUIZ PEDRO FRARAO e outros
Advogado: EDSON JESUS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 26/08/2025