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TJBA - 0000152-86.2011.8.05.0086

Partes: ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BARRO PRETO

Advogado: KLAUSS DE OLIVEIRA MARTINS PINHEIRO FARIAS e outros

1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica

Ajuizamento: 11/09/2012

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TJBA - 0501115-72.2019.8.05.0113

Partes: SEBASTIANA GONCALVES DA SILVA x MUNICIPIO DE BARRO PRETO

Advogado: KLAUSS DE OLIVEIRA MARTINS PINHEIRO FARIAS e outros

1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica

Ajuizamento: 28/03/2019

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TJBA - 8006707-47.2021.8.05.0113

Partes: MUNICIPIO DE BARRO PRETO x ADRIANO CLEMENTINO DOS SANTOS

Advogado: KLAUSS DE OLIVEIRA MARTINS PINHEIRO FARIAS e outros

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna

Ajuizamento: 25/11/2021

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TRF1 - 1008627-34.2021.4.01.3311

Partes: PATRICIA SANTANA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: SOLON PINHEIRO DE BRITO LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa

Ajuizamento: 09/09/2025

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