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TJMT - 1000415-66.2023.8.11.0037
Partes: CICERO JOSE CONCEICAO DA SILVA x LUANA SANTOS FERREIRA e outros
Advogado: EDMAR DE JESUS RODRIGUES e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMT - 0002957-80.2005.8.11.0045
Partes: VALDIR MIQUELIN e outros x MARTINO MARTIGNAGO
Advogado: VALDIR MIQUELIN e outros
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 02/09/2005
TRF1 - 0012766-82.2003.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros
Advogado: DAIANE LUZA e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 19/08/2003
TRF1 - 0018751-16.2013.4.01.0000
Partes: AGROPECUARIA IPE LTDA - ME e outros x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 05/04/2013