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TJRJ - 0022439-02.2020.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS - ABDC x SUBSECRETARIO ESTADUAL DA RECEITA e outros
Advogado: ANDRE RODRIGUES DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/04/2020
TJMG - 5001399-09.2020.8.13.0432
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARCEBURGO - M. G. x INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARCEBURGO e outros
Advogado: BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Santo de Minas
Ajuizamento: 16/10/2020
TJMG - 5001409-98.2020.8.13.0708
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA DA PALMA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA e outros
Advogado: BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Varzea da Palma
Ajuizamento: 05/10/2020
TRF1 - 1029334-52.2018.4.01.3400
Partes: FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUT x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2023
TRF1 - 1029359-65.2018.4.01.3400
Partes: FEDERACAO ESTADUAL UNICA, DEMOCRATICA DOS SINDICATOS DE SERVIDORES, FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS CAMARAS DE VEREADORES, FUNDACOES, EMPRESAS PUBLICAS, AUT x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 28/09/2022
TRF1 - 1054087-68.2021.4.01.3400
Partes: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2022
TRF1 - 1053658-04.2021.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA
Advogado: LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2022
TRF1 - 1029518-71.2019.4.01.3400
Partes: FEDERACAO FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS EST S PAULO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANDRE RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2023
TRF1 - 1029518-71.2019.4.01.3400
Partes: FEDERACAO FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS EST S PAULO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 17/10/2019
TRF1 - 1029252-84.2019.4.01.3400
Partes: FEDERACAO FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS EST S PAULO x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2023