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TJMG - 2453848-68.2012.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x LUCIO PENTAGNA GUIMARAES
Advogado: CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 29/10/2018
TJMG - 1523068-05.2014.8.13.0024
Partes: SANDRA MARIA GUIMARAES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMG - 1523068-05.2014.8.13.0024
Partes: FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 12/03/2025
TJMG - 1523068-05.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ESPOLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMG - 0565772-10.2023.8.13.0000
Partes: FABIANO DE CARVALHO x LUCIO PENTAGNA GUIMARAES
Advogado: RENATO DE ANDRADE GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Roberto de Faria
Ajuizamento: 21/03/2023
TRF1 - 0000621-50.1978.4.01.3800
Partes: MARILIA GUIMARAES DINIZ e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 24/02/1978