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TJMG - 3225819-43.2010.8.13.0024
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG x LUCIO PENTAGNA GUIMARAES
Advogado: MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/12/2024
TJMG - 3225819-43.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x LUCIO PENTAGNA GUIMARAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMG - 3225819-43.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x LUCIO PENTAGNA GUIMARAES e outros
Advogado: MARIA HELENA SEABRA SVIZZERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1545789-47.2019.8.13.0000
Partes: LUCIO PENTAGNA GUIMARAES x CARLOS HENRIQUE SALES e outros
Advogado: KARINA TEIXEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMG - 1545789-47.2019.8.13.0000
Partes: LUCIO PENTAGNA GUIMARAES x FABIANO DE CARVALHO e outros
Advogado: THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 03/05/2021
TJMG - 0973236-89.2016.8.13.0024
Partes: x LUCIO PENTAGNA GUIMARAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/09/2021
TJMG - 0973236-89.2016.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LUCIO PENTAGNA GUIMARAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMG - 0973236-89.2016.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LUCIO PENTAGNA GUIMARAES
Advogado: ANA CAROLINA SILVEIRA COUTINHO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMG - 8508221-83.2008.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x LUCIO PENTAGNA GUIMARAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMG - 2453848-68.2012.8.13.0024
Partes: LUCIO PENTAGNA GUIMARAES x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/05/2023