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TJRR - 7006570-85.2023.8.22.0001
Partes: PEDRO EMANUEL FERREIRA DE SOUZA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 06/02/2023
TJRR - 0001017-60.2015.8.22.0001
Partes: NILSON DE JESUS COSTA e outros x ESPOLIO DE BRAZ ROCHA AIRES e outros
Advogado: HERMENEGILDO LUCAS DA SILVA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 22/01/2015
TRF1 - 1020268-09.2023.4.01.4100
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PEDRO EMANUEL FERREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: ROBERTA AGNES CASARA FERNANDES DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Porto Velho
Ajuizamento: 18/09/2024
TRF1 - 1020268-09.2023.4.01.4100
Partes: PEDRO EMANUEL FERREIRA DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS ALMEIDA e outros
1ª instância - 6ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/11/2023