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TJBA - 8001972-88.2024.8.05.0040
Partes: ANTONIO VIANA BORGES FILHO x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: BRUNO NUNES DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais
Ajuizamento: 26/11/2024
TRF1 - 0001940-98.2015.4.01.3301
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x IGRAPIUNA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF1 - 0001940-98.2015.4.01.3301
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ALINE RITA LEMOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024