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TJBA - 0532418-57.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 06/02/2024
TJBA - 0532418-57.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/05/2016
TJBA - 0000299-48.2013.8.05.0214
Partes: EVILACIO MIRANDA SILVA x MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS
Advogado: ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento
Ajuizamento: 15/12/2021
TJBA - 0000076-37.2009.8.05.0214
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS x EVILACIO MIRANDA SILVA
Advogado: JOSE BATISTA SOUZA PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento
Ajuizamento: 02/12/2021
TJBA - 0000082-44.2009.8.05.0214
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS x EVILACIO MIRANDA SILVA
Advogado: JOSE BATISTA SOUZA PINTO
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento
Ajuizamento: 09/08/2021
TRF1 - 0001419-61.2017.4.01.3309
Partes: UNIAO FEDERAL x EVILACIO MIRANDA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF1 - 0003791-46.2018.4.01.3309
Partes: UNIAO FEDERAL x EVILACIO MIRANDA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF1 - 0003808-19.2017.4.01.3309
Partes: UNIAO FEDERAL x EVILACIO MIRANDA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF1 - 0003281-33.2018.4.01.3309
Partes: UNIAO FEDERAL x EVILACIO MIRANDA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF1 - 0003530-86.2015.4.01.3309
Partes: ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 03/04/2025