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TJMA - 0000108-28.2006.8.10.0143
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 25/06/2018
TJMA - 0000108-28.2006.8.10.0143
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 25/06/2018
TJMA - 0000019-97.2009.8.10.0143
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO
Advogado: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 24/07/2009
TJMA - 0000019-97.2009.8.10.0143
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO
Advogado: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 12/07/2023
TJMA - 0000018-15.2009.8.10.0143
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO
Advogado: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 26/08/2009
TJMA - 0819225-22.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE e outros
Advogado: THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 24/12/2020
TJMA - 0813361-03.2020.8.10.0000
Partes: ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 25/09/2020
TJMA - 0000059-50.2007.8.10.0143
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 24/01/2007
TJMA - 0000059-50.2007.8.10.0143
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO
Advogado: ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/07/2022
TJMA - 0000600-15.2009.8.10.0143
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO ATAIDE MATOS DE PINHO
Advogado: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 26/08/2009