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TJRN - 0822762-50.2023.8.20.5106
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA MOSSORO e outros x JOSE DE SOUSA MELO
Advogado: GILVAN FERREIRA DA SILVA
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/10/2023
TJRN - 0822762-50.2023.8.20.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOSE DE SOUSA MELO
Advogado: GILVAN FERREIRA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF2 - 5086899-67.2025.4.02.5101
Partes: JOSE DE SOUSA MELO x DIRETOR GERAL - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001