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TJRO - 5009632-70.2019.8.21.0023
Partes: BRUNO DA COSTA SILVA MENEZES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANDRE KABKE BAINY e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 26/06/2024
TJRO - 5016354-26.2019.8.21.0022
Partes: ALESSANDRO ANDREIA FRANCA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 18/06/2024
TJRO - 5001029-18.2022.8.21.0115
Partes: NIBHIA PERES DOMINGUES x MUNICIPIO DE CERRITO / RS
Advogado: EVERTON TEIXEIRA AIRES e outros
1ª instância - Vara Judicial - Pedro Osorio/Rs
Ajuizamento: 15/08/2024
TJRO - 5000297-74.2012.8.21.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x NEY DUARTE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LUCAS SELAU DA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 21/10/2020
TJRO - 5000766-93.2019.8.21.0081
Partes: JORDANA MACIEL MEDEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANDRE KABKE BAINY e outros
1ª instância - Projeto Especial Piso do Magisterio Interior da Comarca de Porto Alegre
Ajuizamento: 21/07/2025
TJRO - 5002785-14.2024.8.21.9000
Partes: CILENO AFONSO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUCAS SELAU DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/03/2024
TJRO - 5029814-41.2023.8.21.0022
Partes: NATHANA DA SILVA SARAIVA x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: EDUARDO SCHEIN TRINDADE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 08/10/2024
TJRO - 5030236-16.2023.8.21.0022
Partes: ADIENEZ NOBRE PARADA CASTRO x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: SIMONE GODOY DOUBRAWA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 12/09/2024
TJRO - 5007676-46.2024.8.21.0022
Partes: ROSELI IGNACIO DA SILVA x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: SIMONE GODOY DOUBRAWA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRO - 5010571-77.2024.8.21.0022
Partes: FABIO SOUZA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
Advogado: EDUARDO SCHEIN TRINDADE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 07/04/2025