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TJPA - 0842002-86.2022.8.14.0301
Partes: ESMAELINO PORTAL SEABRA JUNIOR x TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA
Advogado: DANIELY MOREIRA PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 28/07/2025
TJPA - 0842002-86.2022.8.14.0301
Partes: ESMAELINO PORTAL SEABRA JUNIOR x TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA
Advogado: DANIELY MOREIRA PIMENTEL e outros
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 05/05/2022
TJPA - 0880896-97.2023.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x JOSE ROBERTO ARBAGE BRITO
Advogado: JONATHA DE OLIVEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2025
TJPA - 0880896-97.2023.8.14.0301
Partes: x JOSE ROBERTO ARBAGE BRITO
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/09/2023
TRF1 - 1019011-41.2025.4.01.3400
Partes: JONATHA DE OLIVEIRA SILVA e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 03/03/2025