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TJBA - 8072204-82.2023.8.05.0001

Partes: PEDRO BATISTA OLIVEIRA x BANCO PAN S.A

Advogado: FELICIANO LYRA MOURA e outros

1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 07/06/2023

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TRF1 - 1024258-46.2024.4.01.3300

Partes: PEDRO BATISTA OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: FABIO FRASATO CAIRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 3ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal da Bahia

Ajuizamento: 22/07/2025

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TRF1 - 1024258-46.2024.4.01.3300

Partes: PEDRO BATISTA OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: FABIO FRASATO CAIRES e outros

1ª instância - 5ª Salvador

Ajuizamento: 26/04/2024

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