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TJBA - 8072204-82.2023.8.05.0001
Partes: PEDRO BATISTA OLIVEIRA x BANCO PAN S.A
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA e outros
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 07/06/2023
TRF1 - 1024258-46.2024.4.01.3300
Partes: PEDRO BATISTA OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: FABIO FRASATO CAIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 3ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal da Bahia
Ajuizamento: 22/07/2025
TRF1 - 1024258-46.2024.4.01.3300
Partes: PEDRO BATISTA OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: FABIO FRASATO CAIRES e outros
1ª instância - 5ª Salvador
Ajuizamento: 26/04/2024