Partes: FLAVIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA e outros x PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO ABOIM FREIRE FIGUEIREDO e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: MARTINS JOSE DOS SANTOS FILHO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ZENORA CATARINA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x LUZINETE MARIA SANTOS BARREIRO PAIXAO

Advogado: FERNANDO ANTONIO ABOIM FREIRE FIGUEIREDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - Adjunta a 2ª Turma Recursal da Bahia

Partes: LUZINETE MARIA SANTOS BARREIRO PAIXAO x BANCO DO BRASIL SA e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO ABOIM FREIRE FIGUEIREDO

1ª instância - 15ª Salvador

Partes: LUIS FELIPE CAVALCANTI CYSNEIROS x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Distrito Federal

Partes: LUIS FELIPE CAVALCANTI CYSNEIROS x BANCO DO BRASIL SA e outros

Advogado: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA e outros

1ª instância - 5ª Salvador

Partes: LUANA COSTA CYSNEIROS x - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO -FNDE - BRASILIA e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO ABOIM FREIRE FIGUEIREDO

1ª instância - 11ª Salvador

Partes: DINALVA MACHADO DE SALES x BANCO DO BRASIL SA e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO ABOIM FREIRE FIGUEIREDO

1ª instância - 1ª Salvador